A alarmante extinção do MDIC

Ana Cristina Dib

Por Michelle Fernandes, CEO da M2Trade e especialista em Comércio Exterior.

De acordo com as declarações feitas recentemente pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, existe a intenção de fundir os ministérios, transformando os ministérios da Fazenda, Planejamento e da Indústria e Comércio Exterior em um único Superministério da Economia.

O Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior tem como função criar políticas para regulação do setor como por exemplo a política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços, propriedade intelectual e transferência de tecnologia, metrologia, normalização e qualidade industrial, políticas de comércio exterior, regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior, aplicação dos mecanismos de defesa comercial; participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior, formulação da política de apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato e a execução das atividades de registro do comércio.

Antes de tomar a decisão de extinguir o Ministério, deve-se primeiro conhecer todo o seu organograma, cada secretaria e departamento, para depois montar um novo organograma, mesmo que seja dentro de outro ministério. O que, na minha opinião, não daria certo.

O Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio Exterior é de extrema importância para o crescimento desse setor, pois ele regula e trata de todas as políticas da área. Ele foi formado ao longo dos anos e a partir dessa modelagem, foi gerado um organograma com diversas secretarias e departamentos para tratar de temas específicos que precisam de atenção especial para que os processos de importação e exportação não sofram uma demora ainda maior. Acompanhei durante esses 14 anos toda alteração do ministério, o que me traz perplexidade nesse momento.

Nosso setor precisa ser desburocratizado urgente e o caminho, no meu ponto de vista, não é a extinção do nosso ministério. O comércio exterior não terá a atenção necessária dentro de outro ministério. O superministério já teria pautas de grande importância na economia para tratar, ficaríamos esquecidos dentro desse modelo, pois a fusão do MDIC à Fazenda reduz a atenção sobre os temas cruciais do comércio exterior e também da indústria.

Estamos na contramão das grandes economias, nenhuma grande economia do mundo abre mão de ter um ministério responsável pelo comércio exterior forte e atuante.

Estávamos aguardando um fortalecimento desse Ministério e a desburocratização. Hoje, o MDIC não consegue absorver a demanda do Comércio Exterior e sua complexidade, as inúmeras secretarias e departamentos foram criados justamente para tratar assuntos específicos, verificar os gargalos e não deixar o setor entrar em colapso. Não vejo essa união de ministérios com bons olhos, pois o Comércio Exterior Brasileiro exige uma atenção especial, desburocratizar não significa extinguir. É necessário um ambiente específico para tratar políticas voltadas para o nosso setor, que é complexo e sensível a qualquer mudança na economia.

É preciso ter muita cautela para tomar medidas que envolvam o comércio exterior uma vez que os impactos na economia são enormes. Essas atitudes de mudança devem ser analisadas, pensadas e repensadas com muita atenção pois o resultado pode ser desastroso para o setor e para a economia. O MDIC deveria ser fortalecido e não extinto! Acho que acabar com ele é o mesmo que despedir o funcionário que mais dá lucro para a empresa.