Acordo do Brexit é criticado após publicação de análise legal

Theresa May foi acusada de enganar o Parlamento britânico

Notícias ao Minuto Brasil

O acordo realizado pela primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, para a saída do país da União Europeia (UE) foi alvo de fortes críticas nesta quarta-feira (5) depois da publicação forçada da análise jurídica completa.

De acordo com o documento, a solução encontrada para o principal entrave do Brexit, a questão da fronteira entre a província britânica da Irlanda do Norte e a República da Irlanda, um estado-membro da UE, pode deixar o Reino Unido “indefinidamente” preso às regras europeias.

No parecer jurídico do procurador-geral Geoffrey Cox é explicado que há um risco de o governo britânico ficar sujeito a “prolongadas e redundantes rodadas de negociações” com a UE.

O texto se baseia no princípio do “backstop”, escudo que impede a implantação de controles rígidos caso os dois lados demorem a aprovar um futuro tratado comercial. Com isso, a Irlanda do Norte permanecerá respeitando algumas regras aduaneiras da UE e submeterá determinados produtos britânicos a controles. Cox ressalta que sem uma via de saída legal, a menos que ambos os lados concordem com um arranjo satisfatório que torne o backstop desnecessário, o Reino Unido teria que confiar que o acordo seria politicamente desconfortável para a UE porque dá acesso ao mercado do Reino Unido sem aceitar as regras do mercado único.

O Brexit tem gerado repetidas crises entre os políticos britânicos desde a votação de 2016 para saída da União Europeia.

Hoje, inclusive, May foi acusada de ter enganado o Parlamento sobre o acordo. “Desde que ela voltou de Bruxelas com seu acordo, a primeira-ministra vem enganando a Câmara – involuntariamente, ou não. “Chegou a hora de ela assumir a responsabilidade por ter escondido os fatos”, disse o deputado Ian Blackford, do Partido Nacionalista Escocês (SNP).

O comentário faz referência à “moção de desacato”, aprovada após a premier publicar apenas um resumo do relatório legal sobre o acordo negociado em Bruxelas, que será votado no próximo dia 11 de dezembro. A revelação do documento integral, que tem seis páginas, gerou diversas críticas. O Partido Unionista Democrático da Irlanda do Norte defendeu que o parecer é “devastador” e confirma que o backstop é “totalmente inaceitável e economicamente louco”. Já Keir Starmer, do Partido Trabalhista, criticou a tentativa de May de “manter a informação escondida do Parlamento”.