Acordos devem ser prioridade nas relações entre Brasil e EUA

Comex do Brasil

Jane Fraser e Paulo César de Souza e Silva

Jane Fraser é presidente da Seção Americana do CEBEU e CEO do Citibank para a América Latina e Paulo Cesar de Souza e Silva é presidente da Seção Brasileira do CEBEU e Diretor-Presidente da Embraer S.A.

(*) Artigo publicado originalmente pela Agência CNI de Notícias

A expectativa de uma aproximação política entre o Brasil e os Estados Unidos no próximo governo abre a possibilidade de se avançar na negociação de uma pauta consistente que favorecerá a maior integração comercial entre os dois países. Os empresários brasileiros buscam tanto solucionar desafios antigos, como a facilitação do fluxo de pessoas, quanto trabalhar uma agenda que passa, obrigatoriamente, pela discussão de acordos bilaterais que facilitem o comércio e os investimentos.

No início deste mês, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Câmara de Comércio dos Estados Unidos (U.S. Chamber of Commerce) realizaram, em São Paulo, a 36ª Reunião Plenária do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (Cebeu). O encontro foi uma oportunidade para o setor privado discutir assuntos estratégicos para o fortalecimento do comércio entre as duas economias ao longo dos próximos dois anos. Dentro dessa agenda, destacam-se quatro iniciativas.

Em primeiro lugar, a negociação de um acordo de reconhecimento mútuo entre os programas brasileiro e americano de operador econômico autorizado, que permita acelerar o despacho aduaneiro na exportação e importação de bens. Um acordo desse tipo é fundamental pelos seus reflexos positivos na integração das cadeias produtivas e na fluidez do comércio bilateral.

O lançamento de negociações para o estabelecimento de um acordo para a cooperação e a facilitação de investimentos entre os dois países deve ser outra prioridade. Hoje, os Estados Unidos são o maior investidor externo no Brasil, com estoque de US$ 103 bilhões, em setores como comunicações, automotivo, serviços financeiros e petróleo e gás. O Brasil, por sua vez, mantém US$ 10 bilhões em investimentos lá, em setores como aeroespacial, químicos, metais, têxteis e alimentos. O fechamento de uma negociação entre os dois países trará benefícios como regras claras e segurança jurídica, evitando impasses e controvérsias.

Um terceiro acordo fundamental para aumentar a competitividade das multinacionais brasileiras e americanas é o que evitará a dupla tributação nos dois países. Trata-se de um pleito antigo do setor privado para a redução ou eliminação da carga tributária cobrada em operações de empréstimos bilaterais, comércio de serviços, royalties e dividendos, por exemplo.

Ainda nessa agenda, a negociação de um acordo de livre comércio é essencial para que os dois países se beneficiem de forma recíproca. Desde 2009, os Estados Unidos são o segundo principal mercado para o Brasil, com trocas comerciais de US$ 51 bilhões por ano, ficando atrás apenas da China. A pauta exportadora brasileira para os Estados Unidos é aquela com maior conteúdo tecnológico entre todos os parceiros, majoritariamente composta por produtos de alto valor agregado, como máquinas e aeronaves.

Projeções do conselho empresarial mostram que a completa implementação de um acordo com redução de 50% das barreiras não tarifárias que afetam bens e serviços implicará um incremento de 0,11% no Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos e um crescimento de 21,15% nas exportações brasileiras para eles. Não por acaso, o país americano desponta como mercado de maior interesse das indústrias brasileiras para o fechamento de acordos e para a ampliação do comércio.

O setor privado deve estar envolvido nessas negociações bilaterais de um acordo de livre comércio com os Estados Unidos desde o seu início, por meio de processos de consulta permanente, de forma a construir um consenso entre os negociadores e o setor privado inclusive sobre as questões mais sensíveis. Em 2005, o diálogo que estava em curso foi interrompido e, desde então, as discussões entre os governos dos dois países para a construção de um processo de liberalização comercial amplo e de integração econômica não avançaram. O momento, agora, é de retomada das negociações.

Criado em 1976, o Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU) é considerado o mais antigo e relevante mecanismo de diálogo empresarial entre os dois países. O conselho tem sua seção brasileira presidida pela Embraer e a americana, pelo Citigroup. Por meio dele, empresários brasileiros e americanos trabalham conjuntamente para identificar as prioridades estratégicas para a melhoria do ambiente de negócios, indicando aos seus respectivos governos a agenda prioritária para as relações bilaterais.

Ao longo desses 42 anos de existência do conselho, o trabalho desenvolvido pelo setor empresarial contribuiu para o alcance de resultados com impactos diretos no fluxo de comércio e investimentos entre os dois países. Entre os mais recentes destacam-se a instituição do Programa Piloto do Acordo sobre Compartilhamento de Exame de Patentes, que estabelece a cooperação em propriedade intelectual, e o Acordo Relativo a Medidas de Segurança para a Proteção de Informações Militares Sigilosas, que reforça a parceria na indústria de defesa.

Neste ano, os dois países assinaram também o Acordo Céus Abertos e o previdenciário. O primeiro permite maior conectividade, menor custo e maior agilidade ao comércio. O segundo evita a dupla tributação na Previdência Social de pessoas que trabalham nos dois países, favorecendo as instalações de empresas americanas no Brasil e os investimentos de multinacionais brasileiras nos Estados Unidos.