Brasileiros têm direito a atendimento médico gratuito no exterior

O benefício é válido em Portugal, na Itália e em Cabo Verde. Saiba como solicitar o documento aqui no Brasil

Por Lilian Hamatsu

Caso esteja de viagem marcada para Portugal, Itália ou Cabo Verde, saiba que o Ministério da Saúde disponibiliza um certificado que garante ao cidadão brasileiro o direito a atendimento gratuito em hospitais públicos nos três países.

Intitulado Direito à Assistência Médica, ou CDAM, o documento tem validade de um ano e pode ser renovado quantas vezes forem necessárias. Embora não substitua o seguro internacional de saúde, a medida oferece ao brasileiro os mesmos procedimentos que são gratuitos para nativos das três nações.

No caso da Itália e de Cabo Verde, o viajante precisa comprovar que é um contribuinte da Previdência Social (INSS). Em resumo, todo cidadão com carteira de trabalho assinada por um empregador já é automaticamente um contribuinte, inclusive aqueles que são contratados como pessoa jurídica. Empresários e autônomos devem contribuir individualmente, mas se estão pagando corretamente seus impostos, também colaboram com o INSS. No caso de Portugal, não é preciso comprovar a contribuição, basta ser um cidadão brasileiro.

O CDAM está disponível nas unidades do DATASUS/Ministério da Saúde e pelo site oficial. O solicitante deve ter em mãos os seguintes documentos para requerer o documento:

Cópia e original do RG;

Cópia e original do CPF;

Cópia e original do passaporte;

Cópia e original do comprovante de residência;

Cartão Nacional de Saúde