Comissão Europeia pede punição para deriva anti-democrática da Polônia

Bruxelas reagiu à aprovação da reforma que politiza a justiça, pedindo aos Estados-membros que recorram à “opção nuclear” contra o Governo de Varsóvia.

Numa decisão inédita de punição pela deriva anti-democrática do Governo de Varsóvia, a Comissão Europeia recomendou a aplicação do artigo 7 do tratado europeu contra a Polônia, que fica assim em risco de perder o seu direito de voto em Bruxelas.

“A Polônia é vista hoje como uma força desintegradora nesta parte da Europa e é por isso que acredito ser importante travar esta devastação da reputação da Polônia”, afirmou o presidente do Conselho Europeu, o polaco Donald Tusk, rival político do actual Governo do seu país.

O recurso à chamada “opção nuclear” contra a Polônia foi decidido nesta quarta-feira de manhã. A Comissão Europeia classificou as reformas do sistema judicial aprovadas pelo Parlamento controlado pelo Partido Lei e Justiça, que está à frente do Governo conservador, agora encabeçado por Mateusz Morawiecki como “uma ameaça aos valores fundamentais de um Estado de direito democrático”.

A reforma judicial proposta pelo executivo e aprovada pelo Parlamento no início do mês, que subordina o poder judicial ao poder político. A relação entre o Governo polaco e a maioria dos países da União Europeia sofreu um abalo no último Verão, porque Varsóvia foi em frente com a ideia de alterar o processo de nomeação dos juízes.

Houve grandes manifestações nas ruas contra as leis, e a União Europeia avisou a Polônia, em ultimatos anteriores, de que a nova legislação retira a independência ao sistema judicial, subordinando-o ao poder político.

 “Apesar de repetidos esforços, ao longo de quase dois anos, para envolver as autoridades polacas num diálogo construtivo no quadro do respeito pelo Estado de direito, a Comissão concluiu que há um sério risco de lei ser violada na Polônia”, informou aquela instituição.