Evento Internacional Sobre Litigância Climática

 

Evento internacional da série Diálogos Futuro Sustentável reúne especialistas no dia 9 de maio, em Brasília, para tratar sobre o aumento no número de ações que buscam responsabilizar empresas e governos pelos eventos relacionados ao aquecimento global. A Litigância Climática, também chamada de Justiça Ambiental, é tendência na articulação global no combate às mudanças climáticas.

O cenário atual dos embates por Justiça Ambiental e o Direito ao Futuro são pontos que especialistas debaterão no Evento Internacional Sobre Litigância Climática. Este é o sétimo encontro da série Diálogos Futuro Sustentável, realizada pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS) e pela Embaixada da Alemanha em Brasília.
A abertura do evento será feita pela co-diretora da rede Climate Litigation Urgenda Tessa Khan, que dará uma panorama global sobre a litigância climática no mundo. Toda a programação contará com especialistas e apresentações de estudos de casos (Colômbia, Índia e Brasil) sobre conflitos e a busca por Justiça Ambiental para as relações humanas e as regiões que já sofrem de forma irreversível com impactos causados em diferentes partes do globo terrestre.

Em diversos países, indivíduos, empresas e grupos da sociedade civil vêm utilizando instrumentos jurídicos para alavancar a ambição climática e pressionar governos a implementarem políticas nacionais compatíveis com os objetivos pactuados no Acordo de Paris. Por meio de instrumentos legais é possível verificar e apontar a responsabilidade de atores que deveriam pensar políticas e estruturas de produção regenerativas – ou que não condenem populações ao desaparecimento nos rastros de ciclones como o Idai (Moçambique, Malauí e Zimbábue), das recentes chuvas na cidade do Rio de Janeiro, da seca em Brasília e Belo Horizonte. Esses eventos localizados têm sido cada vez mais frequentes e mais severos, gerando um novo normal. De acordo com o Swiss Re Institute, as perdas econômicas decorrentes de catástrofes naturais chegaram a US$ 155 bilhões, gerando US$ 76 bilhões em pagamentos de seguro em 2018, o quarto ano mais quente já registrado (os últimos cinco anos foram os cinco mais quentes).
Essa tendência de levar ao Judiciário a questão da mudança do clima traz desafios para os operadores da justiça e envolve debates doutrinários e práticos para o campo jurídico. Esse debate ainda é incipiente no Brasil e esse evento busca potencializar uma discussão sobre as experiências internacionais com litígios climáticos e as possibilidades de se pensar como esse tema dialoga com os desafios do sistema judicial e o ordenamento jurídico brasileiro.

Serviço:
Data: 9 de maio de 2019
Local: Hotel Cullinan Hplus Premium
SHN Q 4 BL E – Asa Norte – Brasília
Horário: 08:30 – 17:30 – Gratuito

Programação
8h30 – Café de Boas Vindas
9h – 9h15 – Abertura
– Georg Witschel, Embaixador da Alemanha no Brasil
– Ana Toni, Diretora Executiva do Instituto Clima e Sociedade (iCS)
9h30 – 10h – Panorama
– Killian Doherty, Associado Jurídico na Environmental Law Alliance Worldwide (ELAW) – Litigância Climática pelo mundo
10h – 12h – Painel I – Perspectivas Internacionais sobre Litigância Climática
– Valentina Rozo, Pesquisadora do Dejusticia, Colômbia – O poder das gerações futuras: um olhar sobre o caso colombiano
– Ellie Mulholland, Diretora da Commonwealth Climate and Law Initiative (CCLI), Reino Unido – Clima e negócios no tribunal: tendências internacionais de litígios climáticos contra empresas, diretores e fundos de pensão
– Noah Walker-Crawford, Consultor Legal pela Foundation for Sustainability (Stiftung Zukunftsfähigkeit), Alemanha – As geleiras no tribunal: o contencioso civil climático entre fazendeiro peruano e grande empresa alemã de energia
12h – 13h30 – Almoço
13h30 – 15h Painel II – Instrumentos jurídicos no Brasil
– Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Presidente do Instituto “O Direito por um Planeta Verde” (IDPV) e Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) – Desafios e possibilidades para a Litigância Climática no Brasil
– Joana Chiavari, Analista Sênior do Climate Policy Initiative (CPI) – Litigância como ferramenta para acelerar a implementação do Código Florestal
– Carlos da Costa e Silva Filho, Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Sócio do escritório Vieira Rezende Advogados – Mudanças climáticas e proteção insuficiente de Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
– Pedro Hartung, Advogado e Coordenador do Programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana –Litígio estratégico como ferramenta de advocacy e participação social
15h15 – 16h15 – Painel III – Experiências brasileiras
– Gabriel Wedy, Juiz Federal – Litígios Climáticos no Direito Brasileiro
– Nivio de Freitas, Subprocurador Geral da República do Ministério Público Federal (MPF) – O papel do Ministério Público brasileiro na proteção do meio-ambiente. Missão, desafios e instrumentos.
– Maria Christina Gueorguiev, Advogada no escritório Pinheiro Neto Advogados – Gargalos e desafios do litígio climático no Brasil
– Fabio Feldmann, Advogado e ex-Parlamentar – Mudanças políticas pelo Judiciário
17h – Considerações finais
Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
17h30 – Encerramento